Selo do Governo
Órgão governamental
Ministério da Fazenda
Receita Federal do Brasil
Aviso
Aviso nº 198/2026 – Receita Federal do Brasil
28 de abril de 2026
Assunto: Notificação de Exposição de Motivos para Multa de Imposto de Renda
Aviso: Esta é uma notificação fiscal importante. Leia com atenção e siga as instruções.
1. Durante a inspeção, constatou-se que sua empresa violou o Código Tributário Nacional (CTN) de acordo com a Lei nº 5.172 de 1966.
2. Ao analisarmos a declaração de imposto de renda da sua empresa, constatamos que a receita total declarada parece estar incorreta.
3. Ao receber esta notificação, você deve visualizar os detalhes no seu computador e enviar os documentos dentro de 48 horas (2 dias).
4. Se uma explicação razoável não for fornecida dentro do prazo estipulado, uma multa será imposta unilateralmente com base nos registros existentes.
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